Súmula do TST
Súmula 47 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
AUXÍLIO-DOENÇA. SALÁRIO-MATERNIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O auxílio-doença e o salário-maternidade não são cumuláveis.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 47
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
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