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Treinando Questões

Súmula do TST

Súmula 53 do TST

Tribunal Superior do Trabalho

Cancelada ou superada Direito do Trabalho
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.

Enunciado

A importância paga em dinheiro pelo empregador ao empregado, em cada mês, como auxílio-alimentação, não tem caráter salarial.

Ver na fonte oficial

Observação sobre a vigência

Cancelada pela Res. 18/1993, DJ 22.11.1993

Dados

Tribunal
Tribunal Superior do Trabalho
Referência
TST · Súmula 53
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Situação
Cancelada ou superada

Aparece nos temas

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