Súmula do TST
Súmula 71 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
É assegurado o direito à estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho ao empregado submetido a contrato de experiência.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 71
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
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