Pular para o conteúdo
Treinando Questões

Não foi dessa vez. Gabarito: C.

O Código Civil fixa a maioridade civil aos dezoito anos completos. Aos dezesseis a pessoa ainda é relativamente incapaz, e o casamento é apenas uma das hipóteses em que a incapacidade cessa antes dos dezoito — não a única forma de a menoridade acabar.

Código Civil, art. 5º

Código Civil (Lei nº 10.406/2002), art. 5º, caput

“A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.”

Gostou? Crie sua conta grátis e continue de onde parou.

Voltar para o início