Súmula do STF
Súmula 690 do STF
Supremo Tribunal Federal
Cancelada ou superada
Direito Processual Penal
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
Compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Súmula 690
- Publicação
- setembro de 2003
- Situação
- Cancelada ou superada
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