Súmula do STF
Súmula 96 do STF
Supremo Tribunal Federal
Cancelada ou superada
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
O impôsto de lucro imobiliário incide sôbre a venda de imóvel da meação do cônjuge sobrevivente, ainda que aberta a sucessão antes da vigência da L. 3.470, de 28.11.58.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Súmula 96
- Publicação
- dezembro de 1963
- Situação
- Cancelada ou superada
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