Repercussão geral (STF)
Tema 1168 da repercussão geral
Supremo Tribunal Federal
Vigente
Direito Tributário
Tese firmada
É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa à incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL sobre a correção monetária de rendimentos de aplicações financeiras.
Questão submetida a julgamento
Incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL sobre a parcela correspondente à correção monetária de rendimentos de aplicações financeiras.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Tema 1168 (repercussão geral)
- Julgamento
- 10 de setembro de 2021
- Publicação
- 17 de setembro de 2021
- Situação
- Vigente
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