Repercussão geral (STF)
Tema 1394 da repercussão geral
Supremo Tribunal Federal
Vigente
Direito Tributário
Tese firmada
É infraconstitucional a controvérsia sobre a utilização do ICMS incidente sobre operações de aquisição para apuração de crédito de PIS/COFINS.
Questão submetida a julgamento
Utilização do ICMS incidente sobre operações de aquisição para apuração de crédito de PIS/COFINS.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Tema 1394 (repercussão geral)
- Julgamento
- 7 de maio de 2025
- Publicação
- 9 de maio de 2025
- Situação
- Vigente
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