Informativo do STJ
Informativo 878 do STJ
Direito Civil · Da Responsabilidade Civil
Texto oficial do informativo
No caso de morte de filho decorrente de homicídio, ocorrida enquanto o menor se encontrava sob a guarda de instituição de ensino, o dano moral suportado pelos genitores é presumido (in re ipsa), sendo os parâmetros jurisprudenciais para a fixação do quantum indenizatório meramente orientadores e passíveis de adequação às circunstâncias concretas do caso, sobretudo diante de gravidade excepcional do evento. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 3/2/2026
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Informativo 878
- Processo
- AgRg no AREsp n.
- Relator
- Antonio Carlos
- Julgamento
- 3 de fevereiro de 2026
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