Informativo do STJ
Informativo do STJ: edição extraordinária 29
Direito Civil · Das Disposições Gerais do Regime de Bens Entre os Cônjuges
Texto oficial do informativo
O regime da separação convencional estabelece uma presunção relativa de que os bens adquiridos na constância da relação são de propriedade do titular, o que pode ser afastado pela parte interessada, mediante prova da sua efetiva contribuição para a aquisição do patrimônio em debate. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 9/9/2025, DJEN 15/9/2025.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Informativo, edição extraordinária 29
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Julgamento
- 9 de setembro de 2025
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