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Informativo do STJ

Informativo do STJ: edição extraordinária 29

Direito do Consumidor · Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

18 de novembro de 2025 Direito do Consumidor

Texto oficial do informativo

A empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores. REsp 2.228.759-RS, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 18/11/2025.

Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Informativo, edição extraordinária 29
Processo
REsp 2.228.759
Relator
Antonio Carlos Ferreira
Julgamento
18 de novembro de 2025

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