Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 111, tese 9
Superior Tribunal de Justiça · Provas no Processo Penal — II
Vigente
Direito Processual Penal
Tese
É necessária a realização do exame de corpo de delito para comprovação da materialidade do crime quando a conduta deixar vestígios, entretanto, o laudo pericial será substituído por outros elementos de prova na hipótese em que as evidências tenham desaparecido ou que o lugar se tenha tornado impróprio ou, ainda, quando as circunstâncias do crime não permitirem a análise técnica.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 111, tese 9
- Órgão julgador
- QUINTA TURMA
- Relator
- Ministro JORGE MUSSI,
- Publicação
- 5 de outubro de 2018
- Situação
- Vigente
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