Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 15, tese 3
Superior Tribunal de Justiça · Concursos Públicos — III
Vigente
Direito Administrativo
Tese
O candidato aprovado em concurso público pode assumir cargo que, segundo o edital, exige título de Ensino Médio profissionalizante ou completo com curso técnico em área específica, caso não seja portador desse título, mas detenha diploma de nível superior na mesma área profissional (Tese julgada sob o rito do art. 1.036 do CPC - TEMA 1.094).
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 15, tese 3
- Órgão julgador
- PRIMEIRA SEÇÃO
- Publicação
- 17 de junho de 2014
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
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