Jurisprudência em Teses: edição 155, tese 2

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 155, tese 2

Órgão julgador

SEGUNDA TURMA

Relator

Ministra ASSUSETE MAGALHÃES,

Publicação

4 de setembro de 2020

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Execução e cumprimento de sentença
• Execução fiscal

Outras teses da edição 155

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 155, tese 3 Vigente A Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - Tema 120) 04/09/2020
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 155, tese 4 Vigente A Fazenda Pública pode, a qualquer tempo, requerer a substituição do bem penhorado por outro de maior liquidez - art. 15, II da Lei n. 6.830/1980. 04/09/2020
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 155, tese 9 Vigente A inércia do executado em impugnar o valor da avaliação conduz à preclusão. 04/09/2020
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