Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 159, tese 10
Superior Tribunal de Justiça · Lei de Execução Fiscal — VI
Vigente
Direito Processual Civil
Tese
A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de crédito tributário relativo a fato gerador ocorrido posteriormente à incorporação empresarial e ainda lançado em nome da sucedida, sem a necessidade de modificação da Certidão de Dívida Ativa, quando verificado que esse negócio jurídico não foi informado oportunamente ao fisco. (Tese julgada sob o rito do art. 1036 do CPC - Tema 1049)
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 159, tese 10
- Órgão julgador
- PRIMEIRA SEÇÃO
- Relator
- Ministro GURGEL DE
- Publicação
- 30 de outubro de 2020
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
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