Jurisprudência em Teses: edição 198, tese 4

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 198, tese 4

Órgão julgador

TERCEIRA SEÇÃO

Relator

Ministro JORGE MUSSI,

Publicação

2 de setembro de 2022

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Benefícios por incapacidade

Outras teses da edição 198

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 198, tese 2 Vigente O segurado vítima de novo acidente faz jus a um único benefício de auxílio-acidente somado ao salário de contribuição vigente no dia do infortúnio. 02/09/2022
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 198, tese 7 Vigente Comprovados o nexo de causalidade e a redução da capacidade laborativa, mesmo em face da disacusia em grau inferior ao estabelecido pela Tabela Fowler, subsiste o direito do obreiro ao benefício de auxílio-acidente. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - TEMA 22) 02/09/2022
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 198, tese 8 Vigente Para a concessão de auxílio-acidente fundamentado na perda de audição, é necessário que a sequela seja ocasionada por acidente de trabalho e que acarrete uma diminuição efetiva e permanente da capacidade para a atividade que o segurado habitualmente exercia. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do… 02/09/2022
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 198, tese 9 Vigente A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11/11/1997, observado o critério do art. 23 da Lei n. 8.213/1991 para definição do momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho. (Súmula n. 507/STJ) (Tese j… 02/09/2022
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