Jurisprudência em Teses: edição 212, tese 9

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 212, tese 9

Órgão julgador

SEGUNDA TURMA

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN,

Publicação

5 de maio de 2023

Situação

Vigente

Outras teses da edição 212

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 212, tese 3 Vigente O fato de a parte ser pessoa com deficiência, por si só, não é motivo suficiente para caracterizar relevância social a exigir a intervenção do Ministério Público como custos legis. 05/05/2023
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