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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 225, tese 10

Superior Tribunal de Justiça · Registros Públicos, Cartorários e Notariais II

Vigente 10 de novembro de 2023 Direito Notarial e Registral

Tese

É possível exclusão de prenome da criança na hipótese em que a pessoa declarante informou, perante o cartório de registro civil, nome diferente daquele que havia sido consensualmente escolhido pelos genitores.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 225, tese 10
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI,
Publicação
10 de novembro de 2023
Situação
Vigente

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