Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 243, tese 10
Superior Tribunal de Justiça · Direito das Sucessões III
Vigente
Direito Civil
Tese
A renúncia é considerada como translativa quando o herdeiro aceita o bem e o transfere a determinada pessoa, e abdicativa - renúncia propriamente dita -, quando o declarante não aceita a herança ou o legado em benefício de todos os coerdeiros da mesma classe ou, na falta desses, da classe subsequente.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 243, tese 10
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Publicação
- 20 de setembro de 2024
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
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