Jurisprudência em Teses: edição 247, tese 3

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 247, tese 3

Órgão julgador

TERCEIRA TURMA

Publicação

30 de outubro de 2024

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Sucessões

Outras teses da edição 247

• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 247, tese 1 Vigente O administrador provisório representa judicialmente o espólio nas hipóteses em que a ação de inventário não foi ajuizada ou, ainda que proposta, não há inventariante devidamente compromissado. 30/10/2024
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 247, tese 2 Vigente O inventariante do espólio tem capacidade de representação e, portanto, pode pleitear a anulação de doações feitas pelo falecido. 30/10/2024
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 247, tese 4 Vigente O pedido de citação de administrador provisório de espólio não exige prévia diligência para comprovar a existência ou não de inventário em curso. 30/10/2024
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 247, tese 5 Vigente As participações societárias da pessoa falecida passam a integrar o espólio a partir do seu óbito, assim, o inventariante será seu representante até o final da partilha, quando a titularidade das ações passará a cada sucessor. 30/10/2024
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 247, tese 6 Vigente A ação de redução da doação inoficiosa poderá ser proposta ainda durante a vida do doador, observado o prazo prescricional que tem como termo inicial o registro do ato jurídico que se pretende anular. 30/10/2024
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 247, tese 7 Vigente O excesso caracterizador da doação inoficiosa deve ser considerado no momento da liberalidade e não na data de falecimento do doador nem na abertura da sucessão. 30/10/2024
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 247, tese 8 Vigente Na ação de nulidade de doação inoficiosa, o prazo prescricional é contado a partir do registro do ato jurídico que se pretende anular. 30/10/2024
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 247, tese 9 Vigente A doação remuneratória deve respeitar a limitação a legítima dos herdeiros, assim, não se admite a doação universal de bens. 30/10/2024