Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 247, tese 6
Superior Tribunal de Justiça · Direito das Sucessões V
Vigente
Direito Civil
Tese
A ação de redução da doação inoficiosa poderá ser proposta ainda durante a vida do doador, observado o prazo prescricional que tem como termo inicial o registro do ato jurídico que se pretende anular.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 247, tese 6
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Publicação
- 30 de outubro de 2024
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
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