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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 254, tese 5

Superior Tribunal de Justiça · Direitos da Criança e do Adolescente V

Vigente 7 de março de 2025 Direito da Criança e do Adolescente

Tese

A diferença mínima de 16 anos entre as idades do adotante e do adotando é requisito legal que admite flexibilização para atender ao melhor interesse do adotado.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 254, tese 5
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Publicação
7 de março de 2025
Situação
Vigente

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Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.