Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 254, tese 5
Superior Tribunal de Justiça · Direitos da Criança e do Adolescente V
Tese
A diferença mínima de 16 anos entre as idades do adotante e do adotando é requisito legal que admite flexibilização para atender ao melhor interesse do adotado.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 254, tese 5
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Publicação
- 7 de março de 2025
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
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