Jurisprudência em Teses: edição 254, tese 7

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 254, tese 7

Órgão julgador

TERCEIRA TURMA

Publicação

7 de março de 2025

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Proteção, guarda e adoção

Outras teses da edição 254

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 254, tese 3 Vigente Em regra, é proibida a adoção de descendentes por ascendentes, para preservar a identidade familiar e evitar a eventual ocorrência de fraudes. 07/03/2025
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 254, tese 5 Vigente A diferença mínima de 16 anos entre as idades do adotante e do adotando é requisito legal que admite flexibilização para atender ao melhor interesse do adotado. 07/03/2025
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