Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 271, tese 2
Superior Tribunal de Justiça · Planos de Saúde V
Tese
Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós-cirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnico-assistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador (Tese julgada sob o rito do art. 1.036 do CPC - TEMA 1.069).
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 271, tese 2
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Publicação
- 19 de novembro de 2025
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
Outras teses da edição 271
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 271, tese 1 Vigente É dever da operadora de plano de saúde cobrir parto de urgência, inclusive quando contratado na segmentação hospitalar sem obstetrícia. 19/11/2025
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 271, tese 3 Vigente A operadora de plano de saúde deve custear o procedimento de criopreservação de óvulos, como medida preventiva à possível falência ovariana decorrente de quimioterapia utilizada no tratamento de câncer. 19/11/2025
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 271, tese 4 Vigente É devida a cobertura, pelo plano de saúde, de órtese craniana indicada para o tratamento de braquicefalia e plagiocefalia posicional. 19/11/2025
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 271, tese 5 Vigente É lícita a negativa de cobertura pela operadora do plano de saúde de medicamento de uso domiciliar à base de canabidiol não especificado no rol da ANS. 19/11/2025
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 271, tese 6 Vigente A inclusão do tratamento no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS supre a necessidade de comprovação científica de sua eficácia e, portanto, confirma a obrigatoriedade de cobertura do procedimento. 19/11/2025
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 271, tese 7 Vigente O sistema de infusão contínua de insulina é classificado como dispositivo médico e não pode ser excluído da cobertura dos planos de saúde. 19/11/2025
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 271, tese 8 Vigente A cobertura de assistência à saúde do beneficiário limita-se ao território nacional, razão pela qual a operadora do plano de saúde pode se recusar a custear exames realizados no exterior. 19/11/2025
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 271, tese 9 Vigente É abusiva a recusa de cobertura pela operadora do plano de saúde de terapia multidisciplinar aos beneficiários com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista - TEA. 19/11/2025
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 271, tese 10 Vigente É abusiva a recusa de cobertura pela operadora do plano de saúde ao tratamento multidisciplinar, sem limitação de sessões, prescrito aos beneficiários com Síndrome de Down. 19/11/2025
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.