Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 271, tese 6
Superior Tribunal de Justiça · Planos de Saúde V
Vigente
Direito Civil
Tese
A inclusão do tratamento no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS supre a necessidade de comprovação científica de sua eficácia e, portanto, confirma a obrigatoriedade de cobertura do procedimento.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 271, tese 6
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Publicação
- 19 de novembro de 2025
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
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