Súmula do STJ
Súmula 10 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Processual Civil
Enunciado
Instalada a Junta de Conciliação e Julgamento, cessa a competência do juiz de direito em matéria trabalhista, inclusive para a execução das sentenças por ele proferidas.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 10
- Publicação
- setembro de 1990
- Situação
- Vigente
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