Súmula do STJ
Súmula 153 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Cancelada ou superada
Direito Processual Civil
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exequente dos encargos da sucumbência.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 153
- Publicação
- março de 1996
- Situação
- Cancelada ou superada
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