Súmula do STJ

Súmula 284 do STJ

Superior Tribunal de Justiça

Cancelada ou superada abril de 2004 Direito Civil

Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.

Enunciado

A purga da mora, nos contratos de alienação fiduciária, só é permitida quando já pagos pelo menos 40% (quarenta por cento) do valor financiado.

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