Súmula do STJ
Súmula 288 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Civil
Enunciado
A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 288
- Publicação
- abril de 2004
- Situação
- Vigente
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