Súmula do STJ
Súmula 306 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Cancelada ou superada
Direito Processual Civil
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 306
- Publicação
- novembro de 2004
- Situação
- Cancelada ou superada
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