Súmula do STJ
Súmula 317 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Cancelada ou superada
Direito Processual Civil
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos. « Anterior Próximo » « Anterior Próximo » 1 2 ... 9 10 11 12 13 14 15 ... 22 23 Buscador de Jurisprudência
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 317
- Publicação
- outubro de 2005
- Situação
- Cancelada ou superada
Aparece nos temas
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.