Súmula do STJ
Súmula 348 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Cancelada ou superada
Direito Processual Civil
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
Compete ao Superior Tribunal de Justiça decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal, ainda que da mesma seção judiciária.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 348
- Publicação
- junho de 2008
- Situação
- Cancelada ou superada
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