Súmula do STJ
Súmula 35 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Enunciado
Incide correção monetária sobre as prestações pagas, quando de sua restituição, em virtude da retirada ou exclusão do participante de plano de consórcio.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 35
- Publicação
- novembro de 1991
- Situação
- Vigente
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