Súmula do STJ
Súmula 596 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Civil
Enunciado
A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 596
- Publicação
- novembro de 2017
- Situação
- Vigente
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