Recurso repetitivo (STJ)
Tema 1078 dos recursos repetitivos
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Civil
Tese firmada
"O atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo não caracteriza, por si só, dano moral in re ipsa."
Questão submetida a julgamento
Definir se o atraso na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo automotor por parte de instituição financeira configura dano moral in re ipsa.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Tema 1078 (recursos repetitivos)
- Julgamento
- 30 de novembro de 2021
- Publicação
- 7 de dezembro de 2021
- Situação
- Vigente
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