Recurso repetitivo (STJ)

Tema 283 dos recursos repetitivos

Superior Tribunal de Justiça

Cancelada ou superada 13 de novembro de 2020 Direito Civil

Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.

Tese firmada

Cancelamento da tese. O Ministro relator destacou no acórdão publicado no DJe de 13/11/2020: "a tese sempre foi condicional ao julgamento de mérito do Supremo. Superada a condição, com afastamento do provimento cautelar, descabe a manutenção da tese, que funcionaria como modulação indevida do julgamento da ADI."

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Questão submetida a julgamento

Proposta de revisão da tese firmada pela Primeira Seção no REsp 1.116.364/PI, de relatoria do Ministro Castro Meira, quanto à incidência de juros compensatórios nas desapropriações para fins de reforma agrária quando improdutivo o imóvel.

Dados

Tribunal: Superior Tribunal de Justiça
Referência: STJ · Tema 283 (recursos repetitivos)
Julgamento: 28 de outubro de 2020
Publicação: 13 de novembro de 2020
Situação: Cancelada ou superada

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