Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 349 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010)
Em face de sua natureza salarial, incumbe ao empregador comprovar a concessão ou o pagamento regular do intervalo intrajornada.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 349 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
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