Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 371 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Cancelada ou superada
Direito do Trabalho
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Texto
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUISITOS (DEJT divulgado em 19, 20 e 21.04.2012). Para a concessão dos honorários advocatícios, é imprescindível que o empregado esteja assistido por sindicato da categoria profissional e, ainda, que comprove a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontre-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.
Observação sobre a vigência
Cancelada pela Res. 219/2017, DEJT divulgado em 20, 21 e 22.06.2017
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 371 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Cancelada ou superada
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