Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 393 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Cancelada ou superada
Direito do Trabalho
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Texto
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ART. 192 DA CLT. SÚMULA Nº 17 DO TST. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 7º, IV. (DEJT divulgado em 19, 20 e 21.04.2010) A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo nacional, enquanto não sobrevier lei que discipline a matéria.
Observação sobre a vigência
Cancelada pela Res. 265/2020, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2020
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 393 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Cancelada ou superada
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