Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 6 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
DESPEDIMENTO. JUSTA CAUSA. READMISSÃO. INOCORRÊNCIA DE NOVO CONTRATO. (inserida em 25.11.1996)
Não há falar em novo contrato de trabalho quando, por força de decisão judicial, o empregado é reintegrado, sendo apenas restabelecido o contrato primitivo.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 6 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
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