Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 60 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Cancelada ou superada
Direito do Trabalho
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Texto
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (nova redação) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo de que trata o art. 76 da CLT, salvo se houver previsão contratual ou normativa expressamente fixando outro parâmetro.
Observação sobre a vigência
Cancelada pela Res. 148/2008, DJ 04, 07 e 08.07.2008
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 60 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Cancelada ou superada
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