Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 75 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
SALÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. (inserida em 20.03.1997) Tem direito ao adicional de insalubridade o empregado que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância estabelecidos na legislação pertinente.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 75 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
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