Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 105 da SDI-2
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMISSIBILIDADE. ATO JUDICIAL TERATOLÓGICO. (inserida em 04.05.1998)
É admissível mandado de segurança contra ato judicial teratológico.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 105 (SDI-2)
- Órgão julgador
- Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.