Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-2
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO LIMINARMENTE CONCEDIDA. NATUREZA JURÍDICA DO ATO IMPUGNADO.
O mandado de segurança é via processual adequada para impugnar decisão judicial que, em caráter liminar, determina a reintegração do empregado, porquanto revestida de cunho mandamental.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 4 (SDI-2)
- Órgão julgador
- Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
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