Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 9 da SDI-2
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
MANDADO DE SEGURANÇA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO.
Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial proferida em ação proposta pelo sindicato em substituição processual.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 9 (SDI-2)
- Órgão julgador
- Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
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