Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 98 da SDI-2
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO DE TURMA DO TST. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA (inserida em 27.09.2002)
Compete à Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-II) apreciar mandado de segurança contra decisão de Turma do TST em sede de execução de sentença.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 98 (SDI-2)
- Órgão julgador
- Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Vigente
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