Precedente normativo (TST)
Precedente Normativo 38 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Texto
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL (mantido) - DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2013
O empregado eleito para cargo de direção ou representação sindical goza de estabilidade provisória, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato, somente podendo ser dispensado por falta grave, devidamente comprovada através de inquérito judicial.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · PN 38
- Órgão julgador
- Seção de Dissídios Coletivos
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.