Súmula do TST
Súmula 117 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Cancelada ou superada
Direito do Trabalho
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo de que trata o art. 76 da CLT.
Observação sobre a vigência
Cancelada pela Res. 148/2008, DJ 04, 07 e 08.07.2008
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 117
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Cancelada ou superada
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