Súmula do TST
Súmula 164 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
SALÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O pagamento do adicional de insalubridade feito por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma habitual, não gera direito adquirido.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 164
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.