Súmula do TST
Súmula 269 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo de que trata o art. 76 da CLT.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 269
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
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